Inexigibilidade 5/2026: Empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão...
Empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão multibenefícios eletrônico/magnético ou cartão eletrônico bandeirado com chip de segurança e senha individual, para a concessão dos auxílios devidamente autorizados pela Lei nº 3.226 de 15 de março de 2022, regulamentada pelo Ato nº 15/2025 aos servidores e membros da Câmara Municipal de Duque de Caxias, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Processo de Duque de Caxias Camara Municipal em Duque de Caxias/RJ, publicado no PNCP em 11/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoDuque de Caxias Camara Municipal
- Município/UFDuque de Caxias/RJ
- Controle PNCP30381552000158-1-000005/2026
- Publicação no PNCP11/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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