Inexigibilidade 60/2027: Locação de imóvel localizado da Rua Benedito Pereira Rocha, nº 461 - B, Parque das Palmeiras, Angra dos...
Locação de imóvel localizado da Rua Benedito Pereira Rocha, nº 461 - B, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, para funcionamento do Núcleo de Regulação e Gestão (NGR) vinculado ao Complexo Regulador de Angra dos Reis para estruturação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) no município, de acordo com o artigo 12 da Portaria GM/MS nº3492 de 08 de abril de 2024.
Processo de Municipio de Angra dos Reis em Angra dos Reis/RJ, publicado no PNCP em 27/03/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Angra dos Reis
- Município/UFAngra dos Reis/RJ
- Controle PNCP29172467000109-1-000060/2027
- Publicação no PNCP27/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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