Inexigibilidade 53/2025: Locação de 1 (um) imóvel para fins de estabelecimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),...
Locação de 1 (um) imóvel para fins de estabelecimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), situado à Rua: Camilo Heringer Serra, s/n. 80, Parque das Acácias - Rio Bonito-RJ, com o intuito de possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação de acordo com o Artigo 51 e Artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021 A contratação se dará por um período de 04 (quatro) anos, prorrogável na forma da Lei.
Processo de Municipio de Rio Bonito em Rio Bonito/RJ, publicado no PNCP em 14/07/2025. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Rio Bonito
- Município/UFRio Bonito/RJ
- Controle PNCP28741072000109-1-000053/2025
- Publicação no PNCP14/07/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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