Inexigibilidade 123/2026: Nos termos do artigo 74, inciso II, combinado com o caput do artigo 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, e...
Nos termos do artigo 74, inciso II, combinado com o caput do artigo 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a justificativa técnica apresentada pela Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura, bem como o parecer jurídico favorável constante nos autos do processo supracitado, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ELIELSON DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 60.293.597/0001-31, com sede na Rua João Vecchi, nº 254, bairro Vila Tamandaré, CEP nº 14.085-130, Ribeirão Preto/SP, representada pelo Sr. Elielson dos Santos
Processo de Municipio de Aracruz em Aracruz/ES, publicado no PNCP em 10/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Aracruz
- Município/UFAracruz/ES
- Controle PNCP27142702000166-1-000123/2026
- Publicação no PNCP10/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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