Inexigibilidade 596/2026: Contratação do(a) docente Walter Aranha Capanema para ministrar 2 h/a no curso Direito à privacidade e...
Contratação do(a) docente Walter Aranha Capanema para ministrar 2 h/a no curso Direito à privacidade e vigilância estatal: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento, tendo como público-alvo: Público Externo, Membros do MPT, MPF, MPDFT, MPM, Servidores do MPT, MPF, MPM, MPDFT.
Processo de Ministerio Publico da Uniao em Brasília/DF, publicado no PNCP em 12/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMinisterio Publico da Uniao
- Município/UFBrasília/DF
- Controle PNCP26989715000102-1-000596/2026
- Publicação no PNCP12/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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