Inexigibilidade 37/2026: Trata-se de contratação por inexigibilidade de licitação para a locação de poço artesiano localizado na Rua...
Trata-se de contratação por inexigibilidade de licitação para a locação de poço artesiano localizado na Rua Vila Nova, nº 21, Centro, no município de Lamim, destinado ao abastecimento de água das residências situadas na referida via. A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição, uma vez que o poço encontra-se em localização específica e estratégica, sendo o único capaz de atender de forma direta, imediata e eficiente
Processo de Municipio de Lamim em Lamim/MG, publicado no PNCP em 28/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Lamim
- Município/UFLamim/MG
- Controle PNCP24179426000112-1-000037/2026
- Publicação no PNCP28/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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