Concorrência - Eletrônica 21/2025: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de...
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
Processo de Cimva-consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Aco em Ipatinga/MG, publicado no PNCP em 03/10/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCimva-consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Aco
- Município/UFIpatinga/MG
- Controle PNCP21466841000169-1-000021/2025
- Publicação no PNCP03/10/2025
- Abertura das propostas03/10/2025
- Encerramento das propostas10/11/2025
- Modo de disputaAberto-Fechado
- Registro de preços (SRP)Sim
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