Dispensa 7/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade...
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em diário eletrônico com circulação em âmbito nacional, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Processo de Campo Belo Camara Municipal em Campo Belo/MG, publicado no PNCP em 26/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCampo Belo Camara Municipal
- Município/UFCampo Belo/MG
- Controle PNCP20929212000165-1-000007/2026
- Publicação no PNCP26/03/2026
- Abertura das propostas27/03/2026
- Encerramento das propostas01/04/2026
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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