Inexigibilidade 23/2025: O objeto da contratação a que se pretende é o pagamento da arrecadação e distribuição dos direitos autorais...
O objeto da contratação a que se pretende é o pagamento da arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, decorrente da execução de música ambiente e ao vivo, de diversos autores, durante as sessões solenes da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Processo de Conselheiro Lafaiete Camara Municipal em Conselheiro Lafaiete/MG, publicado no PNCP em 25/03/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoConselheiro Lafaiete Camara Municipal
- Município/UFConselheiro Lafaiete/MG
- Controle PNCP19380914000153-1-000023/2025
- Publicação no PNCP25/03/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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