Inexigibilidade 46/2025: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM...
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRIBUTARIO E PREVIDENCIARIO, VISANDO IDENTIFICAR POSSIVEIS RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E PROMOVER, ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE, A RECUPERACAO DE CREDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG DE ACORDO COM ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, ANALISE DE RISCOS, JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATACAO E TERMO DE REFERENCIA.
Processo de Municipio de Patrocinio em Patrocínio/MG, publicado no PNCP em 12/11/2025. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Patrocinio
- Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças
- Município/UFPatrocínio/MG
- Controle PNCP18468033000126-1-000360/2025
- Processo0053941
- Publicação no PNCP12/11/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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