Pregão - Eletrônico 189/2025: Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações...
Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
Processo de Municipio de Alfenas em Alfenas/MG, publicado no PNCP em 17/11/2025. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Alfenas
- Município/UFAlfenas/MG
- Controle PNCP18243220000101-1-000189/2025
- Publicação no PNCP17/11/2025
- Abertura das propostas30/09/2025
- Encerramento das propostas27/10/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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