Inexigibilidade 14/2026: Contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada,...
Contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG, TRF, TRT), tribunais superiores (STF, STJ, TST) e tribunais de contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área do direito administrativo e municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do município, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e ainda, serviços advocatícios especializados na área do direito tributário visando...
Processo de Municipio de Paraguacu em Paraguaçu/MG, publicado no PNCP em 10/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Paraguacu
- Município/UFParaguaçu/MG
- Controle PNCP18008193000192-1-000014/2026
- Publicação no PNCP10/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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