Inexigibilidade 7/2025: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, ALÉM DO RECEBIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO DE IR E FUNDEB, DOS ULTIMOS 60, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133/2021.
Processo de Municipio de Corinto em Corinto/MG, publicado no PNCP em 11/04/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Corinto
- Município/UFCorinto/MG
- Controle PNCP17695016000169-1-000007/2025
- Publicação no PNCP11/04/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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