Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE N°01/2025/2024: Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica...
Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.
Processo de Municipio de Apuarema em Apuarema/BA, publicado no PNCP em 22/07/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Apuarema
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Apuarema
- Município/UFApuarema/BA
- Controle PNCP16434292000100-1-000004/2024
- Processo001/2025
- Publicação no PNCP22/07/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Registro de preços (SRP)Não
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