Inexigibilidade 8/2026: Contratação de serviços técnicos de consultoria jurídica nas defesas de processos judiciais em 2º instância e...
Contratação de serviços técnicos de consultoria jurídica nas defesas de processos judiciais em 2º instância e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas.
Processo de Maracas Camara de Vereadores em Maracás/BA, publicado no PNCP em 08/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMaracas Camara de Vereadores
- Município/UFMaracás/BA
- Controle PNCP16434219000139-1-000008/2026
- Publicação no PNCP08/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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