Inexigibilidade 11/2026: Contratação serviços jurídicos especializados na elaboração do novo código de ética da câmara municipal;...
Contratação serviços jurídicos especializados na elaboração do novo código de ética da câmara municipal; revisão e acompanhamento de processos administrativos; elaboração e revisão de projetos de lei e resoluções; atualização mensal do acervo legislativo municipal, mediante digitalização e compilação de normas recém editadas em livro de leis municipais no formato vade mecum.
Processo de Poder Legislativo Municipal de Jaguaquara - Bahia em Jaguaquara/BA, publicado no PNCP em 25/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoPoder Legislativo Municipal de Jaguaquara - Bahia
- Município/UFJaguaquara/BA
- Controle PNCP16433922000122-1-000011/2026
- Publicação no PNCP25/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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