Inexigibilidade 4/2026: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídicas em Direito Público...
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídicas em Direito Público Municipal, de natureza predominantemente preventiva, destinados ao assessoramento da Câmara de Vereadores de Correntina/BA.
Processo de Correntina Camara de Vereadores em Correntina/BA, publicado no PNCP em 23/07/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCorrentina Camara de Vereadores
- Unidade compradoraCamara de Vereadores
- Município/UFCorrentina/BA
- Controle PNCP16430621000145-1-000005/2026
- Processo005/2026
- Publicação no PNCP23/07/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Registro de preços (SRP)Não
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