Inexigibilidade 2/2026: Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e...
Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e contratos administrativos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, com readequação dos procedimentos e atos administrativos relacionados às licitações e contratos aos parâmetros de governança estabelecidos na Lei 14.133/2021, com assessoria na elaboração peças processuais relacionadas a editais, contratos, termos aditivos, Termos de referência, estudos técnicos preliminares, pareceres sobre procedimentos de licitação e contratos,...
Processo de Camara Municipal de Prado em Prado/BA, publicado no PNCP em 09/01/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Prado
- Município/UFPrado/BA
- Controle PNCP16412306000195-1-000002/2026
- Publicação no PNCP09/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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