Inexigibilidade 10/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA,...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS PARLAMENTARES, ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA BAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO
Processo de Cicero Dantas Camara Municipal de Vereadores em Cícero Dantas/BA, publicado no PNCP em 04/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCicero Dantas Camara Municipal de Vereadores
- Município/UFCícero Dantas/BA
- Controle PNCP16299323000168-1-000010/2026
- Publicação no PNCP04/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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