Inexigibilidade 37/2026: contratação de empresa de Serviços Técnicos de Consultoria, na área de tributos e rendas, com fundamento no...
contratação de empresa de Serviços Técnicos de Consultoria, na área de tributos e rendas, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas c e f, da Lei Federal n 14.1332021, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratada deverá atuar no suporte técnico na reestruturação da administração tributária que é de grande importância para o incremento das receitas municipais, além de atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Processo de Municipio de Vitoria da Conquista em Vitória da Conquista/BA, publicado no PNCP em 02/06/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Vitoria da Conquista
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vitória da Conquista
- Município/UFVitória da Conquista/BA
- Controle PNCP14239578000100-1-000151/2026
- Processo69280/2026/2026
- Publicação no PNCP02/06/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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