Dispensa 124/2026: Requeremos os encaminhamentos necessários para dispensa de licitação considerando o Art.75, inciso VIII da...
Requeremos os encaminhamentos necessários para dispensa de licitação considerando o Art.75, inciso VIII da Lei 14.1332021, que regulamenta as normas para licitações e contratos da Administração Pública e considerando a Decisão Judicial n 000276160.2011.8.05.0274, em favor de Sivaldo de Jesus.
Processo de Municipio de Vitoria da Conquista em Vitória da Conquista/BA, publicado no PNCP em 15/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Vitoria da Conquista
- Município/UFVitória da Conquista/BA
- Controle PNCP14239578000100-1-000124/2026
- Publicação no PNCP15/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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