Inexigibilidade 1/2026: Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de...
Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.
Processo de Consorcio Publico de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema-codevale em Ivinhema/MS, publicado no PNCP em 29/01/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoConsorcio Publico de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema-codevale
- Município/UFIvinhema/MS
- Controle PNCP14173522000108-1-000001/2026
- Publicação no PNCP29/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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