Pregão - Eletrônico 15/2025: Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária...
Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro de até 7.000 (sete mil) unidades imobiliárias dos núcleos urbanos informais consolidados denominados de: Nova Constituinte e Pau da Lima, no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Complementar nº 074/2020 e do Decreto Municipal nº 33421/2020.
Processo de Municipio de Salvador em Salvador/BA, publicado no PNCP em 04/12/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Salvador
- Município/UFSalvador/BA
- Controle PNCP13927801001110-1-000015/2025
- Publicação no PNCP04/12/2025
- Abertura das propostas04/12/2025
- Encerramento das propostas23/12/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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