Credenciamento 4/2025: O presente edital tem por objeto o credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica...
O presente edital tem por objeto o credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
Processo de Municipio de Mirangaba em Mirangaba/BA, publicado no PNCP em 07/03/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Mirangaba
- Município/UFMirangaba/BA
- Controle PNCP13913371000106-1-000004/2025
- Publicação no PNCP07/03/2025
- Abertura das propostas07/03/2025
- Encerramento das propostas31/12/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Registro de preços (SRP)Não
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