Inexigibilidade 2/2026: Prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da lei nº 13.709/2018 (lei geral...
Prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Ipirá – Bahia.
Processo de Ipira Camara de Vereadores em Ipirá/BA, publicado no PNCP em 16/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoIpira Camara de Vereadores
- Município/UFIpirá/BA
- Controle PNCP13901913000120-1-000002/2026
- Publicação no PNCP16/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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