Inexigibilidade 13/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de propositura de ações judiciais de execução...
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de propositura de ações judiciais de execução fiscais da dívida ativa tributária e não tributária na primeira e segunda instância, bem como as execuções oriundas da cobrança do passivo tributário existente na fazendo pública.
Processo de Municipio de Gentio do Ouro em Gentio do Ouro/BA, publicado no PNCP em 24/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Gentio do Ouro
- Município/UFGentio do Ouro/BA
- Controle PNCP13879390000163-1-000013/2026
- Publicação no PNCP24/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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