Inexigibilidade 22/2026: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e...
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessotia jurídica para atuação exclusiva na fase registral dos procedimentos de regularização fundiária urbana (REUB) e demais atos imobiliários promovidos pelo Municíopio, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/BA.
Processo de Municipio de Canarana em Canarana/BA, publicado no PNCP em 12/03/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Canarana
- Município/UFCanarana/BA
- Controle PNCP13714464000101-1-000022/2026
- Publicação no PNCP12/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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