Inexigibilidade 243/2026: CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE...
CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO, CPNJ: 03.052.507/0001-87, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA – AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES...
Processo de Municipio de Porto Seguro em Porto Seguro/BA, publicado no PNCP em 19/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Porto Seguro
- Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde
- Município/UFPorto Seguro/BA
- Controle PNCP13635016000112-1-000243/2026
- Publicação no PNCP19/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Registro de preços (SRP)Não
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