Inexigibilidade 2/2025/2025: Prestação de serviços jurídicos especializados em gestão pública para prestar consultoria e Assessoria...
Prestação de serviços jurídicos especializados em gestão pública para prestar consultoria e Assessoria Jurídica, com o realização de análise jurídica e elaboração de pareceres dos processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Ubatã, visando o controle prévio da legalidade, incluindo defesa judicial e administrativa, orientação do fluxo processual , em atendimento o Câmara Municipal de Ubatã.
Processo de Camara de Vereadores em Ubatã/BA, publicado no PNCP em 05/06/2025. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara de Vereadores
- Unidade compradoraCâmara Municipal de Ubatã
- Município/UFUbatã/BA
- Controle PNCP13239751000107-1-000003/2025
- Processo002/2025
- Publicação no PNCP05/06/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Registro de preços (SRP)Não
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