Inexigibilidade 1/2026: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE POSTULAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL,...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE POSTULAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDÍCIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, PERANTE QUALQUER ÓRGÃO, JUÍZO OU TRIBUNAL; PROMOÇÃO DA DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SERGIPE E APOIO À PROCURADORIA...
Processo de Municipio de Campo do Brito em Campo do Brito/SE, publicado no PNCP em 29/01/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Campo do Brito
- Município/UFCampo do Brito/SE
- Controle PNCP13134614000108-1-000001/2026
- Publicação no PNCP29/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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