Inexigibilidade 22/2025: [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Município de...
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Município de Boquim/SE, para a prestação de serviços advocatícios de assessoria, consultoria e postulação judicial e extrajudicial em Direito Público, com ênfase no contencioso estratégico municipal, incluindo demandas judiciais de natureza relevante e complexa, a exemplo de ações civis públicas, ações populares, ações relativas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como outras demandas específicas a serem indicadas pela gestão municipal. A atuação compreende também o acompanhamento de processos...
Processo de Municipio de Boquim em Boquim/SE, publicado no PNCP em 03/04/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Boquim
- Município/UFBoquim/SE
- Controle PNCP13097068000182-1-000022/2025
- Publicação no PNCP03/04/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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