Inexigibilidade 33/2025: Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço advocatícios relativos a demandas judiciais,...
Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço advocatícios relativos a demandas judiciais, junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial
Processo de Portalegre Camara Municipal em Portalegre/RN, publicado no PNCP em 14/01/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoPortalegre Camara Municipal
- Município/UFPortalegre/RN
- Controle PNCP12993564000151-1-000033/2025
- Publicação no PNCP14/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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