Dispensa 6/2025: Aquisição de Scanner Biométrico para fazer Captura das Digitais no Setor de Identificação (Posto de...
Aquisição de Scanner Biométrico para fazer Captura das Digitais no Setor de Identificação (Posto de Identificação do IGP), em funcionamento nesta Secretaria para atendimento a usuários com baixa renda comprovada e que não podem custear 02ª via de documentos pessoais, conforme prevê o artigo 7º da Lei municipal 4615/ 2018; Art. 7º A ausência da documentação pessoal, não será motivo de impedimento para concessão do benefício, devendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, no que compete a ela, adotar as medidas necessárias ao acesso do indivíduo e suas famílias à documentação civil e...
Processo de Fundo Municipal de Assistencia Social de Palhoca em Palhoça/SC, publicado no PNCP em 04/04/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Municipal de Assistencia Social de Palhoca
- Município/UFPalhoça/SC
- Controle PNCP12759590000110-1-000006/2025
- Publicação no PNCP04/04/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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