Dispensa 6/2025: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica e jurídica para a adequação...
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria técnica e jurídica para a adequação dos processos da Câmara Municipal de Vereadores de Ubiretama/RS às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo, mas não se limitando a: Diagnóstico e análise do processo de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, Elaboração de plano de adequação à LGPD, Implementação de políticas de privacidade e de segurança da informação, Treinamento de servidores sobre as novas diretrizes da LGPD e suas implicações. Instalação do software
Processo de Poder Legislativo Municipal de Ubiretama em Ubiretama/RS, publicado no PNCP em 15/05/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoPoder Legislativo Municipal de Ubiretama
- Município/UFUbiretama/RS
- Controle PNCP10717725000159-1-000006/2025
- Publicação no PNCP15/05/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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