Inexigibilidade 3/2026: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria...
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria técnica destinados a subsidiar o processo de elaboração de minutas de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Projeto de Resolução para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos/PB, compreendendo estudos técnicos, análises jurídicas, reestruturação normativa e adequação constitucional, em consonância com as disposições introduzidas por todas as Emendas Constitucionais promulgadas após a edição das normas atualmente vigentes
Processo de Patos Camara Municipal em Patos/PB, publicado no PNCP em 06/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoPatos Camara Municipal
- Município/UFPatos/PB
- Controle PNCP09309618000102-1-000003/2026
- Publicação no PNCP06/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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