Dispensa 1/2026: Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da...
Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025.
Processo de Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Icapui - Icaprev em Icapuí/CE, publicado no PNCP em 19/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoInstituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Icapui - Icaprev
- Município/UFIcapuí/CE
- Controle PNCP08988847000138-1-000001/2026
- Publicação no PNCP19/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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