Dispensa 16/2025: contratação dos serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do...
contratação dos serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do Poder Legislativo, visando atender a Lei Federal n 131/2009, lei de acesso a informação 12.527/2011 e demais exigências dos órgãos de Controle Interno e Externo, conforme termo de referência
Processo de Sao Miguel Camara Municipal em São Miguel/RN, publicado no PNCP em 02/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSao Miguel Camara Municipal
- Município/UFSão Miguel/RN
- Controle PNCP08393126000185-1-000016/2025
- Publicação no PNCP02/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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