Inexigibilidade 4/2025: Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em...
Assessoria Jurídica, para a prestação de serviços no âmbito contencioso, abrangendo a defesa judicial em todas as fases processuais, no primeiro grau de jurisdição, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - o serviço abrange processos de natureza cível, administrativa, fiscal, trabalhista e outras demandas que envolvam o Município, incluindo a elaboração de peças processuais, o acompanhamento de audiências, a interposição de recursos e a realização de sustentações orais - e no âmbito extrajudicial, abrangendo...
Processo de Municipio de Espirito Santo em Espírito Santo/RN, publicado no PNCP em 17/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Espirito Santo
- Município/UFEspírito Santo/RN
- Controle PNCP08362287000101-1-000004/2025
- Publicação no PNCP17/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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