Inexigibilidade 11/2026: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada, abrangendo o apoio...
Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada, abrangendo o apoio estratégico à Procuradoria Municipal, por meio de suporte técnico especializado na capital do Estado e em instâncias superiores, bem como a consultoria técnica junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União em questões de elevada complexidade, com orientação contínua nas rotinas administrativas e judiciais, visando assegurar a regularidade legal e a mitigação de riscos perante os órgãos de controle.
Processo de Municipio de Joao Dias em João Dias/RN, publicado no PNCP em 07/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Joao Dias
- Município/UFJoão Dias/RN
- Controle PNCP08148470000109-1-000011/2026
- Publicação no PNCP07/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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