Pregão - Eletrônico 131/2025: [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A...
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PROCESSAMENTO E O ENVIO DE DECLARAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NECESSÁRIAS À CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES DE FGTS NAS CONTAS VINCULADAS DOS EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS, REFERENTES AOS PERÍODOS DE 08/1983 A 04/2011 E DE 11/2016 A 08/2022, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DAS NOTIFICAÇÕES NDFG Nº 006.505.189, NFGC Nº 506.505.154 E NDFC Nº 202.722.422, EMITIDAS PELO MINISTÉRIO DO...
Processo de Municipio de Ceara-mirim em Ceará-Mirim/RN, publicado no PNCP em 18/09/2025. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Ceara-mirim
- Município/UFCeará-Mirim/RN
- Controle PNCP08004061000139-1-000131/2025
- Publicação no PNCP18/09/2025
- Abertura das propostas18/09/2025
- Encerramento das propostas30/09/2025
- Modo de disputaAberto
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços (SRP)Não
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