Dispensa 466/2026: Decisão no Processo Judicial n.° 3033049-96.2024.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da...
Decisão no Processo Judicial n.° 3033049-96.2024.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor do requerente FRANCISCO EDELBERTO FERREIRA DE HOLANDA, para o fornecimento do medicamento SELPERCATINIBE 160MG, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial.
Processo de Municipio de Fortaleza em Fortaleza/CE, publicado no PNCP em 14/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Fortaleza
- Município/UFFortaleza/CE
- Controle PNCP07954605000160-1-000466/2026
- Publicação no PNCP14/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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