Dispensa 101/2026: Decisão no Processo Judicial n.° 3007508-61.2024.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da...
Decisão no Processo Judicial n.° 3007508-61.2024.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza no Estado do Ceará, em favor da requerente MARIA AURILENE XAVIER MATOS, para o fornecimento do MEDICAMENTO ONCOLÓGICO XALKORI 250mg (CRIZOTINIBE), conforme prescrição médica e decisão judicial.
Processo de Municipio de Fortaleza em Fortaleza/CE, publicado no PNCP em 27/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Fortaleza
- Município/UFFortaleza/CE
- Controle PNCP07954605000160-1-000101/2026
- Publicação no PNCP27/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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