Dispensa 1/2025: Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação...
Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação atual do Município de Palhoça com relação à núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico, com vistas, especialmente, ao atendimento das premissas estabelecidas na Lei Federal 14.285/2021, com o fim de conceder ao Município a autonomia e os respectivos fundamentos teóricos para subsídio de elaboração de Lei Municipal que flexibiliza as áreas de preservação permanente de cursos d'água na área urbana consolidada da municipalidade, atendendo o Parecer Técnico n°...
Processo de Fundacao Municipal do Meio Ambiente de Palhoca em Palhoça/SC, publicado no PNCP em 07/04/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundacao Municipal do Meio Ambiente de Palhoca
- Município/UFPalhoça/SC
- Controle PNCP06139152000156-1-000001/2025
- Publicação no PNCP07/04/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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