Leilão - Eletrônico 17/2026: [LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos...
[LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.
Processo de Municipio de Macapa em Macapá/AP, publicado no PNCP em 19/02/2026. Situação: Suspensa.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Macapa
- Município/UFMacapá/AP
- Controle PNCP05995766000177-1-000017/2026
- Publicação no PNCP19/02/2026
- Abertura das propostas19/02/2026
- Encerramento das propostas12/03/2026
- Modo de disputaAberto
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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