Inexigibilidade 3/2026: Os servicos compreendem orientacao juridica permanente aos gestores e unidades administrativas analise e...
Os servicos compreendem orientacao juridica permanente aos gestores e unidades administrativas analise e emissao de pareceres juridicos acompanhamento de processos administrativos previdenciarios elaboracao e revisao de atos normativos e instrumentos juridicos acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais e demais atividades correlatas necessarias ao regular funcionamento do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS.
Processo de Instituto de Previdencia Social dos Funcionarios Publicos da Estancia Turistica de Paranapanema em Paranapanema/SP, publicado no PNCP em 03/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoInstituto de Previdencia Social dos Funcionarios Publicos da Estancia Turistica de Paranapanema
- Município/UFParanapanema/SP
- Controle PNCP05152243000169-1-000003/2026
- Publicação no PNCP03/03/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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