Inexigibilidade 7/2026: Contratar empresa com profissional especializado para prestação de serviço de consultoria e assessoria...
Contratar empresa com profissional especializado para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, análise jurídica de processos administrativos, elaboração de diagnósticos técnicos jurídicos, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, decretos e portarias, assim como acompanhamento das notificações mensais e contas anuais da câmara municipal, perante o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
Processo de Camara Municipal de Vereadores de Belo Campo em Belo Campo/BA, publicado no PNCP em 13/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Vereadores de Belo Campo
- Município/UFBelo Campo/BA
- Controle PNCP03810970000140-1-000007/2026
- Publicação no PNCP13/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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