Inexigibilidade 79/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações...
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações geográficas (SIG), em ambiente web, destinado à gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contemplando funcionalidades que permitam o cumprimento das obrigações decorrentes do convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, incluindo suporte às atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo, bem como apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), análise territorial,...
Processo de Municipio de Inocencia em Inocência/MS, publicado no PNCP em 07/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Inocencia
- Município/UFInocência/MS
- Controle PNCP03342938000188-1-000079/2026
- Publicação no PNCP07/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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