Dispensa 8/2026: Aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, por meio de empresa especializada,...
Aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, por meio de empresa especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento de usuários da Política de Assistência Social e Habitação do Município de Araranguá, com o objetivo de garantir o direito à locomoção em situações de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela legislação vigente e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Dotação 268 conta 51910-3
Processo de Fundo Municipal de Assistencia Social do Municipio de Ararangua em Araranguá/SC, publicado no PNCP em 19/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoFundo Municipal de Assistencia Social do Municipio de Ararangua
- Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social
- Município/UFAraranguá/SC
- Controle PNCP01851875000160-1-000008/2026
- Publicação no PNCP19/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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