Dispensa 1398/2025: O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75,...
O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do...
Processo de Municipio de Sitio D'abadia em Sítio d'Abadia/GO, publicado no PNCP em 10/12/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sitio D'abadia
- Município/UFSítio d'Abadia/GO
- Controle PNCP01740489000109-1-001398/2025
- Publicação no PNCP10/12/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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