Inexigibilidade 1/2026: A contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de...
A contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de pessoa física ou jurídica para a locação de imóvel destinado à acomodação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com vistas ao atendimento de suas necessidades institucionais, administrativas e legislativas
Processo de Camara Municipal de Armacao de Buzios em Armação dos Búzios/RJ, publicado no PNCP em 28/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Armacao de Buzios
- Unidade compradoraCamara Municipal
- Município/UFArmação dos Búzios/RJ
- Controle PNCP01636129000153-1-000007/2026
- Processo000001162026
- Publicação no PNCP28/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, V
- Registro de preços (SRP)Não
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